Termos e Condições

O presente Acordo para Cursos e Materiais de Formação aplica-se 1) à inscrição e comparência num Curso de sala de aula fornecido pela IBM, 2) à encomenda e utilização de um Curso de auto-estudo fornecido através de suportes de dados como, por exemplo, CD-ROMs e on-line, 3) ao fornecimento e utilização de Material de Formação como parte de um Curso ou independentemente e 4) ao fornecimento de outros serviços de educação ou formação prestados pela IBM; colectivamente designados Serviços. Ocasionalmente, as ofertas incluem termos adicionais ou diferentes (Outros termos). Se isso ocorrer, a IBM irá fornecer esses referidos Outros Termos ao Cliente. Por exemplo, os termos e condições de conferências são esquematizados na brochura de conferência, disponível para cada evento.

O presente Acordo para Cursos e Materiais de Formação, os Outros Termos (se existentes), qualquer contrato de licenciamento aplicável e uma carta de confirmação de inscrição constituem o acordo completo entre ambas as partes, relativo aos serviços a serem fornecidos pela IBM (o Acordo) e substituem todas as anteriores comunicações orais e escritas existentes entre ambas as partes.

O Cliente confirma a aceitação do presente Acordo para Cursos e Materiais mediante encomenda ou recepção de um Serviço, incluindo encomenda de um Curso e/ou Material de Formação, frequência de curso ou utilização de qualquer Material de Formação fornecido pela IBM, incluindo o acesso a um Curso on-line.

Curso designa um serviço de formação disponibilizado pela IBM. Um curso poderá ser dado por instrutores mediante a apresentação de Materiais de Formação numa sala de aula (classe) e/ou mediante auto-estudo dos Materiais de Formação em CD-ROM, on-line através de um Website ou de outros suportes de dados.

Materiais de Formação designam trabalhos literários ou outros trabalhos de autor, incluindo documentação, manuais, instruções legíveis por máquina, componentes, dados, conteúdo áudio-visual (como imagens, texto, gravações ou fotografias) e materiais sob licença, relacionados. O Material de Formação é propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das respectivas subsidiárias ou de um fornecedor da IBM, fornecido sob licença e protegido por direitos de autor, não vendido. Todas as cópias, integrais ou ou parciais, dos Materiais de Formação estarão sujeitas aos termos da cópia original.

1.0 Cursos e Materiais de Formação

Os Cursos genericamente disponíveis (públicos) e os Materiais de Formação estão indicados em vários Catálogos de Formação da IBM (Catálogo) publicados periodicamente pela IBM ou disponibilizados nos sítios da Web do IBM Education Services. A IBM reserva-se o direito de adicionar ou retirar Cursos e Materiais de Formação em qualquer altura, sem aviso prévio.

Um Curso privado ou empresarial designa um curso fornecido pela IBM a um único Cliente. Relativamente aos Cursos privados, haverá lugar a um acordo escrito entre a IBM e o Cliente relativo às datas, localização e o número de formandos. É da responsabilidade do Cliente a permanente protecção do armazenamento de todo o equipamento e software IBM, pelo período em que for mantido nas instalações do Cliente.

2.0 Programação dos Cursos

A programação dos cursos públicos será especificada pela IBM. Os cursos privados serão programados com base num acordo mútuo entre as partes. A IBM reserva-se o direito de cancelar ou adiar qualquer curso programado, mediante aviso prévio. Caso a IBM cancele um curso previamente pago, a IBM compromete-se a reembolsar o Cliente pelo valor pago antecipadamente. Se o curso tiver sido adquirido através de um Parceiro de Negócios IBM, o reembolso será da responsabilidade do Parceiro de Negócios. A IBM não será responsável por qualquer perda incorrida pelo Cliente, por exemplo, despesas de deslocação, resultantes do cancelamento ou adiamento de um curso, por parte da IBM.

3.0 Pré-requisitos e Avaliação

A IBM fornece descrições dos Cursos, que incluem objectivos do curso e pré-requisitos dos formandos. É da responsabilidade do formando que frequenta o Curso IBM garantir o cumprimentos dos pré-requisitos estabelecidos. A IBM não fornece qualquer avaliação escrita referente ao desempenho do formando durante o Curso, nem assume qualquer responsabilidade pelo desempenho de qualquer formando, após o Curso.

4.0 Prova de Titularidade

A carta de confirmação de inscrição enviada pela IBM corresponde à Prova de Titularidade referente a um Curso, ou seja, constitui autorização para utilização dos Materiais de Formação fornecidos pela IBM bem como a prova de elegibilidade relativamente aos serviços de garantia dos Materiais de Formação.Relativamente aos Cursos on-line, a carta de confirmação de inscrição especifica os IDs de utilizador e palavras-passe necessários e define o período aplicável, durante o qual o Cliente estará autorizado a aceder ao Curso (período de activação).

5.0 Preços e Pagamento

Os preços IBM que se encontram listados no Catálogo estão sujeitos a alteração. Qualquer aumento dos preços será anunciado com, pelo menos, três (3) meses de antecedência em relação à respectiva data de entrada em vigor.

Os preços dos de auto-estudo serão os preços que se encontrem em vigor na data de recepção da encomenda do Cliente, por parte da IBM. Os preços incluem fornecimento e licença do Material de Formação. O Cliente é responsável por todos os custos relacionados com o acesso ao Material de Formação nas suas próprias máquinas ou através de ligações a Websites da IBM.

Os preços dos cursos públicos serão os preços que se encontrem em vigor à data do início do curso. Os preços incluem a utilização dos Materiais de Formação e máquinas necessários, numa localização disponibilizada pela IBM.

Os preços relativos aos cursos privados serão estabelecidos com base nos requisitos do Cliente. Poderá haver lugar ao pagamento de encargos adicionais, tais como deslocação do instrutor, despesas de alojamento e diária, instalações, bem como suporte de laboratório remoto.

Os preços não incluem impostos nem despesas de deslocação, alojamentoou diária dos formandos.

Pagamento

Caso tenha adquirido o Serviço directamente à IBM, os montantes a pagar serão devidos após recepção da factura IBM e deverão ser liquidados conforme especificado pela IBM na carta de confirmação de inscrição ou factura. O Cliente compromete-se a efectuar o pagamento de acordo em conformidade, incluindo quaisquer juros de mora. A IBM reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado de um Curso ou qualquer outro Serviço.

Se o Serviço tiver sido adquirido a um Parceiro de Negócios da IBM, em conformidade com o acordo estabelecido, os montantes em dívida deverão pagos ao Parceiro de Negócios.

Caso haja, por parte de uma autoridade competente, a imposição de qualquer taxa, imposto ou contribuição, excluindo os inerentes ao rendimento líquido da IBM, na sequência de qualquer transacção efectuada ao abrigo do presente Acordo, o Cliente concorda em pagar o montante especificado na factura ou apresentar documentação comprovativa da respectiva isenção.

6.0 Cancelamento por parte do Cliente

O Cliente não poderá cancelar os Cursos de auto-estudo após envio da confirmação de inscrição por parte da IBM.

O Cliente poderá cancelar ou adiar um curso privado ou a respectiva inscrição num curso público com, no máximo, 10 dias úteis de anteced em relação à data programada para o início do curso, mediante o envio de notificação por escrito ou de mensagem de correio electrónico, à IBM. Caso não seja possível cancelar ou adiar antes do referido período de notificação, ou caso o formando não compareça ou desista do Curso, o Cliente será responsável pelo pagamento do custo total do curso, bem como por qualquer custo adicional associado incorrido pela IBM.

O Cliente poderá enviar um substituto da mesma empresa para um formando que tenha confirmado a inscrição num curso, desde que ambos cumpram os pré-requisitos do Curso.

A IBM poderá cobrar os custos reais incorridos, incluindo despesas de deslocação e alojamento, caso haja cancelamento, por parte do Cliente, de um curso privado num período inferior a quatro semanas antes da data prevista para o seu início.

7.0 Licença

A IBM concede ao formando uma licença, não exclusiva e intransmissível, para utilização do Material de Formação fornecido.

O formando poderá fazer uma cópia impressa do Material de Formação para utilização própria, no âmbito do nível de utilização autorizado, desde que se comprometa a reproduzir, em cada cópia do Material de Formação, as informações de direitos de autor e quaisquer outras legendas referentes a propriedade.

O formando e o Cliente não poderão 1) utilizar, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados nem distribuir o Material de Formação, excepto em conformidade com os termos aqui indicados; 2) inverter a assemblagem ou compilação, nem converter, por qualquer outro meio, o Material de Formação, salvo conforme expressamente autorizado pela legislação aplicável, sem possibilidade de renúncia contratual; ou 3) sublicenciar, alugar, ou conceder em "leasing" o Material de Formação.

Os contratos de licenciamento fornecidos com o Material de Formação ou submetidos em separado pela IBM terão precedência sobre os termos da licença nesta secção 7.0.

8.0 Garantia

A IBM garante a execução do Serviço utilizando profissionalismo e zelo razoável.

Se o Material de Formação da IBM não funcionar como garantido durante o período de garantia e não for possível à IBM 1) fazê-lo funcionar como garantido ou 2) substituí-lo por material, no mínimo, funcionalmente equivalente, o Cliente poderá devolver o Material à IBM, sendo reembolsado da quantia despendida pela entidade a quem efectuou o pagamento. O período de garantia para o Material de Formação expira após a conclusão do Curso, após o termo do período de activação ou 30 dias após recepção do Material de Formação, caso não tenha sido estipulado qualquer período de activação.

As garantias acima referidas deixarão de ser aplicar na sequência de utilização indevida, acidente, modificação, utilização em ambiente físico ou operacional inadequado, funcionamento num ambiente operacional que não o especificado, manutenção incorrecta por parte do Cliente ou avaria causada por um produto pelo qual a IBM não seja responsável.

ESTAS SÃO AS SUAS GARANTIAS EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS, EXCEPTO COMO EXPRESSAMENTE EXIGIDO POR LEI, SEM POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA OU LIMITAÇÃO CONTRATUAL. A IBM REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

A IBM não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros dos Serviços, Cursos ou Materiais de Formação, nem a total correcção de todos os defeitos por parte da IBM.

Salvo quando exista especificação em contrário por parte IBM, e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a IBM fornece Materiais de Formação não IBM e Serviços não IBM SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

O Cliente é responsável pelos resultados obtidos da utilização de qualquer Serviço, Curso ou Material de Formação.

9.0 Patentes e Direitos de Autor

Caso exista pretensão, por parte de terceiros, de que o Serviço, Curso ou Material de Formação fornecidos pela IBM ao Cliente infringe uma patente ou direitos de autor dessa mesma parte, a IBM tomará, a expensas próprias, a responsabilidade da defesa do Cliente contra tal pretensão, bem como pelas despesas decorrentes da mesma, pagando todos os custos, prejuízos e honorários de advogados resultantes da decisão final do tribunal ou constantes de um acordo aprovada pela IBM, desde que o Cliente:

notifique prontamente a IBM, por escrito, relativamente a tal pretensão; e

coopere com a IBM e permita que esta controle a defesa, bem como a negociação de eventuais acordos relacionados.

Em caso de existência de tal pretensão, ou se for provável a sua ocorrência,, o Cliente concorda em permitir que a IBM o autorize a prosseguir com a utilização dos Materiais de Formação, ou ainda que proceda à alteração ou substituição dos mesmos. Se a IBM venha a determinar que nenhuma destas alternativas se encontra disponível em moldes razoáveis, o Cliente concorda em devolver os Materiais de Formação à IBM, mediante pedido escrito, por parte da IBM. A IBM concederá ao Cliente crédito apropriado relativamente aos materiais devolvidos.

Estas são as únicas obrigações da IBM para com o Cliente relativamente a qualquer pretensão de infracção.

A IBM refuta qualquer obrigação relativa a pretensões baseadas em qualquer alteração que o Cliente tenha efectuado aos Materiais de Formação.

10.0 Limitação de Responsabilidade

Podem ocorrer circunstâncias em que, devido ao incumprimento das suas responsabilidade pela IBM , o Cliente tenha direito a compensação por danos, por parte da IBM. Em cada um desses casos, independentemente da base de pretensão de direito a compensação por danos por parte da IBM (incluindo violação essencial, negligência, falsas declarações ou qualquer responsabilidade contratual ou extra-contratual), salvo quando expressamente exigido por lei sem possibilidade de renúncia ou limitação contratual, a IBM será apenas responsável:

a. pelos pagamentos referidos na secção Patentes e Direitos de Autor;

b. pela compensação por danos pessoais (incluindo morte) e danos incorridos em bens imóveis e bens móveis; e

c. pelo montante por danos ou perdas reais, até ao montante máximo de 100,000 euros (cem mil euros) (ou equivalente em moeda local) ou aos encargos (se recorrentes, são aplicáveis os encargos relativos a 12 meses) relativos ao Serviço ou Material de Formação alvo da referida pretensão, consoante o que seja mais elevado.

Este limite também se aplica a todos os subcontratados, fornecedores, revendedores e programadores da IBM. Este é o montante máximo pelo qual a IBM e os respectivos subcontratados, fornecedores, revendedores e programadores são colectivamente responsáveis.

Reclamações pelas quais a IBM não é Responsável

Salvo quando expressamente exigido por lei, sem possibilidade de renúncia ou limitação contratual, em circunstância alguma a IBM, respectivos subcontratados, fornecedores, revendedores ou programadores serão considerados responsáveis pelas seguintes situações, mesmo se informados da possibilidade de ocorrência das mesmas:

1. perda de, ou danos ocorridos em, dados;

2. qualquer dano especial, incidental ou indirecto ou quaisquer danos consequenciais; ou

3. lucros cessante , negócio, receitas, clientela ou economias previstas.

11.0 Alterações ao presente Acordo

A IBM reserva-se o direito de alterar os termos do presente Acordo, mediante uma notificação por escrito. Os termos modificados aplicar-se-ão à inscrição ou encomenda, salvo se o Cliente cancelar a inscrição ou encomenda antes da data efectiva dos termos modificados. Caso contrário, para que qualquer alteração seja considerada válida, é requerida a assinatura de ambas as partes. Quaisquer termos adicionais ou diferentes, constantes de qualquer encomenda ou comunicação do Cliente, serão considerados nulos.

12.0 Parceiros de Negócios IBM

A IBM assinou acordos com determinadas organizações (denominadas "Parceiros de Negócios IBM") com vista à promoção, comercialização e suporte de determinados produtos e serviços. Quando o Cliente encomenda Serviços IBM (comercializados para o Cliente pelos Parceiros de Negócios IBM) nos termos do presente Acordo, a IBM confirma a sua responsabilidade pelo fornecimento de Serviços ao Cliente ao abrigo das garantias e dos termos do presente Acordo. A IBM não será considerada responsável por 1) acções dos Parceiros de Negócios IBM, 2) quaisquer obrigações adicionais que os Parceiros de Negócios tenham para com o Cliente, ou 3) quaisquer produtos ou serviços que sejam fornecidos pelos Parceiros de Negócios ao Cliente, ao abrigo dos seus acordos.

13.0 Legislação Aplicável

Ambas as partes acordam quanto à aplicação da legislação do país no qual o Serviço é prestado para reger, interpretar e aplicar todos os direitos, deveres e obrigações do Cliente e da IBM emergentes, ou de qualquer forma relacionados com, o objecto do presente Acordo, independentemente de qualquer conflito de princípios de direito.

Nenhum dos termos do presente Acordo afectará os direitos dos consumidores que não sejam passíveis de renúncia ou de limitação contratual.

14.0 Jurisdição

Todos os direitos do Cliente e obrigações da IBM são unicamente válidos em Portugal.

15.0 Geral

1. O Cliente concorda em não copiar o material IBM protegido por direitos de autor, sem prévia autorização por escrito, por parte da IBM.
2. O Cliente concorda em não utilizar equipamento de gravação nos cursos dados pela IBM, sem prévia autorização por escrito, por parte da IBM.
3. O Cliente concorda em não utilizar marcas comerciais, nomes comerciais ou outras designações IBM em qualquer promoção ou publicação, sem prévia autorização por escrito, por parte da IBM.
4. O Cliente concorda em não ceder ou, de outro modo, transmitir os seus direitos emergentes deste Acordo, sem o prévio consentimento por escrito da IBM. Qualquer tentativa neste sentido será considerada nula. A IBM reserva-se o direito de ceder os seus direitos a pagamentos, ao abrigo deste Acordo, sem obtenção do consentimento do Cliente. Não será considerada como cedência a transferência da IBM de partes do seu negócio, desde que seja efectuada de uma forma que afecte igualmente todos os Clientes.

5. Nenhuma das partes será considerada responsável por falha no cumprimento de quaisquer obrigações, devido a causas alheias ao seu controlo.

6. Nenhuma das partes poderá intentar uma acção judicial emergente ou relacionada com o presente Acordo, decorridos mais de dois anos do facto que constituir causa para a referida acção.
7. O Cliente concorda que o presente Acordo não dará origem a qualquer direito ou causa de acção judicial por parte de terceiros, nem a IBM será considerada responsável por reclamações de terceiros contra o Cliente excepto, de acordo com os termos da secção Patentes e Direitos de Autor acima ou de acordo com os termos da secção Limitação de Responsabilidades acima, por danos pessoais (incluindo morte) ou danos em bens imóveis ou bens móveis alienáveis pelos quais a IBM seja legalmente responsável.
8. Quaisquer termos do presente Acordo que, pela sua natureza, vigorem para além da rescisão ou resolução a do mesmo permanecerão em vigor até ao respectivo cumprimento e aplicam-se aos respectivos sucessores e cessionários.
9. Os Serviços, Cursos e Materiais de Formação serão fornecidos no país de aquisição. Determinados Cursos e Materiais de Formação poderão não estar disponíveis no seu país.
10. O Cliente concorda em permitir à International Business Machines Corporation, bem como respectivas subsidiárias, o arquivo e utilização das informações de contacto da empresa, incluindo nomes, números de telefone e endereços de e-mail, em qualquer local em que a IBM faça negócio. Tais informações serão processadas e utilizadas em conexão com o relacionamento comercial entre as partes, podendo as mesmas ser facultadas a fornecedores que ajam em nome da IBM, Parceiros de Negócio que promovam, comercializem e prestem assistência a determinados produtos e serviços IBM, bem como a concessionários da International Business Machines Corporation e suas subsidiárias, para utilizações consistentes com o relacionamento comercial entre as partes.
11. Cada uma das partes agirá em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis (nomeadamente, as que regem o controlo de exportação e importação).