IBM Education Pack

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1. OBJETO

O IBM Education Pack é uma conta cujo saldo pode ser utilizado no pagamento dos cursos indicados no Catálogo de Treinamentos de Software IBM “Treinamento IBM” (http://www.ibm.com/training/br) durante a validade do IBM Education Pack. Os descontos na compra do IBM Education Pack variam de acordo com seu valor:

Valor do IBM Education Pack	Desconto
R$ 5.000,00	0% (R$0,00)
R$ 20.000,00	5% (R$1.000,00)
R$ 50.000,00	10% (R$5.000,00)
R$ 100.000,00	11% (R$11.000,00)
R$ 200.000,00	12% (R$24 .000,00)

1.2. O IBM Education Pack pode ser usado por qualquer profissional do Cliente.

1.3. O IBM Education Pack tem validade de 12 (doze) meses, não podendo ser renovado.

1.3.1 A data inicial da contagem do prazo de 12 (doze) meses para uso do IBM Education Pack é 15 (quinze) dias contados a partir da data da compra, o que será informado ao Cliente por e-mail de confirmação da IBM para o Responsável pelo IBM Education Pack no Cliente identificado no preâmbulo deste documento. O Cliente é responsável por manter atualizada a informação de contato do Responsável pelo IBM Education Pack no Cliente identificado no preâmbulo deste documento

1.3.2. Os valores de saldo do IBM Education Pack não utilizados não são reembolsáveis.

1.3.3. Caso o Cliente ainda disponha de valores de saldo do IBM Education Pack, 60 (sessenta) dias corridos antes do final do prazo de 12 (doze) meses de que trata o item 1.3 acima a IBM enviará um e-mail para o Responsável pelo IBM Education Pack no Cliente identificado no preâmbulo deste documento informando o crédito disponível e solicitando ao Cliente sejam informadas as datas e cursos que serão utilizados para o consumo do valores de saldo do IBM Education Pack.

1.3.4. Caso o Cliente não se manifeste a respeito do e-mail enviado pela IBM na forma e prazo do item acima, em até 30 (trinta) dias do recebimento do mencionado e-mail, os valores de saldo do IBM Education Pack não utilizados, serão considerados como consumidos no último dia do prazo de 12 (doze) meses de que trata o item 1.3 acima Ocorrendo a hipótese aqui descrita, o presente Pedido de Compra do IBM Education Pack considerar-se-á terminado para todos os fins e efeitos, nada mais sendo devido de parte a parte.

2. PREÇO

O Cliente pagará à IBM o preço indicado abaixo, referente ao Valor do IBM Education Pack que está sendo contratado.

Valor do IBM Education Pack	Desconto	Preço
R$ 5.000,00	0%	R$ 5.000,00
R$ 20.000,00	5%	R$19.000,00
R$ 50.000,00	10%	R$ 45.000,00
R$ 100.000,00	11%	R$ 89.000,00
R$ 200.000,00	12%	R$ 176.000,00

3. FATURAMENTO E PAGAMENTO

3.1. IBM faturará ao Cliente o preço antecipado estabelecido conforme cláusula 2 “Preços”. O pagamento será devido contra apresentação da Nota Fiscal Fatura (NFF) ou Fatura Comercial ao Cliente, conforme especificado no respectivo documento, sendo certo, no entanto, que só haverá incidência de encargos moratórios, caso o referido pagamento não seja efetivado no prazo previsto no item 3.4 – “Encargos Moratórios”.

3.1.1. Os valores pagos na forma do item 3.1.1 acima que não sejam utilizados pelo Cliente não são reembolsáveis.

3.2. Todos os pagamentos deverão ser efetuados nos bancos autorizados.

3.3. A IBM poderá, caso necessário, segmentar o faturamento e emissão de documentos fiscais, de forma proporcional, com base na participação do estabelecimento IBM fornecedor dos bens e/ou serviços, visando atender a legislação tributária. Poderão participar das atividades de execução do objeto do presente Pedido as seguintes filiais IBM:

Estabelecimento	CNPJ	Endereço	Estado	CEP	Inscrição Estadual
Barueri	33.372.251/0023-61	Al. Itapecuru, 124 - Alphaville Industrial	SP	06454-080	206.126.443.117
Belém	33.372.251/0103-80	Av. Gov José Malcher, 815 SBLJ - SL 11 e 13 - Ed. Paladium Center - Nazaré	PA	66055-260	15.000.923-2
Belo Horizonte	33.372.251/0028-76	Rua Augusto Silva, 15 Galpão 1 - Liberdade	MG	31270-280	062.002021.0093
Brasília	33.372.251/0100-38	SCN Quadra 04 bloco "B" nº 100 torre "A" salas 601e 701	DF	70714-900	07.333.522/002-44
Curitiba	33.372.251/0080-50	Av. Marechal Deodoro, 717 - 9 º e 10º Andar - Centro	PR	80020- 320	1012722814
Florianópolis	33.372.251/0123-24	Rua Adolfo Melo, 35 salas 101 e 102 Centro	SC	88015-090	250.166.526
Fortaleza	33.372.251/0066-00	Av. Santos Dumont ,1789 2º andar Aldeota	CE	60150-160	06100082-5
Goiânia	33.372.251/0115-14	Rua 06 nº 370 4º andar sala 407 Ed. Empire Center Setor Oeste	GO	74115-070	10.075.235-7
Hortolândia	33.372.251/0062-78	Rod Jornalista Francisco Aguirre Proença S/N - SP 101 KM 09	SP	13186-525	748.000.503.112
Manaus	33.372.251/0093-74	Av. Constantino Nery, 4165 Ed.:Empire Center - Lj104 - Chapada	AM	69050-002	04106820-3
Nova Lima	33.372.251/0014-70	Rua Senador Milton Campos, 175 – 6º andar	MG	34000-000	620.020.210.581
Porto Alegre	33.372.251/0024-42	Av. Dolores Alcaraz Caldas, 90 - Andar 7 º,8 º,10 º e 11 º	RS	90110-180	9634171-34
Recife	33.372.251/0085-64	Av. Cais do Apolo, 222 - 14º andar - Bairro do Recife	PE	50030-905	0001121-51
Rio de Janeiro	33.372.251/0128-39	Av. Pasteur, 138/146 Botafogo Rio de Janeiro - RJ	RJ	22296-900	812135-34
Salvador	33.372.251/0072-40	Av. Tancredo Neves, 450 - Sala 3201 - Bairro: Caminho das Árvores	BA	41.820-901	00.124.085
São Luis	33.372.251/0016-32	Av.Colares Moreira – Quadra 28 Lote 07 SL 609 / 610	MA	65075-441	1223987-85
São Paulo	33.372.251/0126-77	Rua Tutóia,1157 – Vila Mariana	SP	04007-900	102.631.940.110
São Paulo	33.372.251/0007-41	Av. Francisco Matarazzo, 1500 - 5 Pav Un. Aut 51 e 52 - Água Branca	SP	05001-100	117.153.604.114
São Paulo	33.372.251/0004-07	Av. Das Nações Unidas, 12901 - Cenu	SP	04578-000	149.311.561.113
Vitória	33.372.251/0140-25	Av.Nossa Senhora da Penha, 1255 Sala 101/102/ 104 - Santa Lúcia	ES	29055-131	08126052-0

3.4. ENCARGOS MORATÓRIOS

3.4.1. Os encargos moratórios passarão a incidir 30 (trinta) dia contados da data de emissão da NFF ou Fatura Comercial, inclusive.

3.4.2. O não pagamento de quaisquer valores devidos pelo Cliente no prazo acima mencionado implicará a incidência dos seguintes encargos moratórios, até a data do efetivo pagamento:

3.4.2.1. Correção Monetária com base na evolução do IGP-M (FGV), mais juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, ambos calculados "pro rata die"; e
a) Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor em atraso, até o trigésimo dia da data de incidência de encargos moratórios; ou
b) Multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor em atraso, a partir do trigésimo primeiro dia de incidência de encargos moratórios.

3.4.3. Os encargos moratórios constarão do documento de cobrança e deverão ser pagos através desse documento enquanto a fatura permanecer em cobrança bancária.

4. TRIBUTOS

Os encargos/preços dos Serviços de Treinamento, objeto deste Pedido, incluem todos os tributos incidentes na data base, os quais são de responsabilidade da IBM.
Fica, entretanto, expressamente acordado entre a IBM e o Cliente que, caso ocorra alteração quanto à alíquota e/ou quanto à forma de cálculo e/ou quanto à base de cálculo e/ou quanto à forma de recolhimento, e/ou quanto a tributação dos itens que integram o custo dos Serviços/ Produtos, e/ou quanto a qualquer outro aspecto legal relativo aos tributos incidentes na data base, assim como caso ocorra a criação e incidência de novo tributo sobre a operação, os preços contratados serão alterados de forma a refletir a diminuição ou o aumento efetivamente ocorrido.

Da mesma forma, caso ocorra alteração do originalmente previsto quanto aos locais de origem/destino dos Produtos e/ou aos locais de prestação dos Serviços, e/ou à alteração da forma de comercialização dos Produtos e/ou Serviços, e/ou, ainda, à alteração da classificação tributária dos Serviços, os preços contratados serão alterados de forma a refletir o aumento ou a diminuição efetiva da alíquota de tributos cabíveis.

5. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS DO IBM EDUCATION PACK

5.1. O IBM Education Pack pode ser usado para treinamentos de software IBM em turmas abertas (calendário divulgado em http://www.ibm.com/training/br) incluindo-se aqui classes em formato e-Learning, turmas fechadas (classes privadas, formadas exclusivamente para o Cliente), Conferências Técnicas e Seminários oferecidos no país e no exterior (Conferências no exterior deverão observar pagamentos diferenciados em função dos impostos e taxas aplicáveis) e ainda, na compra da biblioteca Multimedia Library.

5.4. Os preços para turmas fechadas serão configurados de acordo com a necessidade dos Clientes. Propostas podem ser solicitadas através do email swedu@br.ibm.com.

5.5. Os treinamentos de Software elegíveis ao IBM Education Pack são os disponíveis no link anunciados no calendário (http://www.ibm.com/training/br).

No caso das Conferências e Seminários no exterior, serão aqueles anúnciados nas páginas de Conferências e Eventos da IBM US: http://www.ibm.com/training/us e selecione o link Conferences & events no canto superior esquerdo da página

5.6. Aplicam-se na compra de Conferências Técnicas e Seminários, os termos e condições de cada uma, publicados nas páginas IBM de cada evento, devendo o Cliente estar atento a esses termos e condições de atendimento às Conferências Técnicas e Seminários no exterior (direitos e deveres) e seguí-los. A IBM Brasil não é responsável direta por eventos fora do país e só atuará na compra, pagamento e inscrição dos Clientes interessados via utilização de seus créditos de Education Pack disponíveis.

5.7. Todas as inscrições em cursos estão sujeitas a disponibilidade do curso ou de vaga em um curso escolhido. Consulte o calendário para se programar. O IBM Education Pack não garante vagas nas turmas abertas.

5.8. É possível que no momento da inscrição em uma turma aberta (sala de aula ou e-Learning) ou do agendamento de uma turma fechada o saldo do IBM Education Pack não seja suficiente. Nessa situação, uma forma de pagamento alternativa poderá ser solicitada ao Cliente pelo representante da IBM.

5.9. O Cliente é responsável pelo controle do uso e acesso ao número do IBM Education Pack. O Cliente será informado sobre a movimentação do saldo e as inscrições em treinamentos IBM que envolvam a utilização do IBM Education Pack.

5.10. O Responsável pelo IBM Education Pack no Cliente identificado no preâmbulo deste documento será contatado para aprovar toda a inscrição em treinamentos IBM que envolvam a utilização do IBM Education Pack. O Responsável pelo IBM Education Pack no Cliente identificado no preâmbulo deste documento ou simplesmente “aprovador” deve retornar sua confirmação para a IBM em até 48 horas contadas a partir do contato da IBM para aprovar a solicitação de treinamento. O Cliente é responsável por manter atualizada a informação de contato do aprovador

5.11. O IBM Education Pack não poderá ser usado para pagar cursos que o Cliente tenha adquirido sem a utilização do IBM Education Pack e que já tenham sido faturados pela IBM, ou para pagar cursos já realizados e utilizados pelo Cliente antes da aquisição do IBM Education Pack.

5.12. Após a conclusão do curso e consequente débito na conta do IBM Education Pack, a transação não poderá ser cancelada.

5.13. A utilização do IBM Education Pack não pode ser combinada com qualquer outro desconto, oferta, programa, cupom ou promoção IBM. O preço de compra do IBM Education Pack não pode ser aplicado para a obtenção de acordos de volume de cursos/ofertas de IBM Training. O saldo do valor para treinamento do IBM Education Pack não pode ser usado para comprar IBM Education Packs adicionais ou qualquer outro produto ou serviços IBM a não ser treinamentos IBM.

5.14. As políticas de não comparecimento ("no-show") e de cancelamento previstas em http://www-304.ibm.com/jct03001c/services/learning/ites.wss/br/pt?pageType=page&c=a0001641 se aplicam e a IBM efetuará a cobrança do valor total do curso, ou seja débito na conta do IBM Education Pack, caso um aluno não compareça ou não faça seu cancelamento dentro do prazo exigido. Recomendamos que o Cliente sempre consulte os termos de cancelamento constantes dos links indicados acima.

5.14. Os preços e programação dos cursos, bem como os descontos para novas aquisições do IBM Education Pack, estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O Cliente deverá ficar atento à programação e calendário para administrar sua conta IBM Education Pack.

5.15. O IBM Education Pack pode ser revendido somente pelos Parceiros Comerciais e Distribuidores autorizados pela IBM.

6. OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

6.1. ORDEM DE COMPRA

Toda e qualquer Ordem de Compra (“Ordem”), ou documento equivalente, emitido pelo Cliente confirmará a sua concordância com os termos e condições deste Instrumento e deverá mencionar, explicitamente, o número do mesmo, sem o que a Ordem não será aceita pela IBM. Em caso de conflito entre os termos da Ordem e os termos deste Pedido, os termos do Pedido prevalecerão sobre os da Ordem. Quaisquer condições eventualmente existentes na referida Ordem que não tenham respaldo no conteúdo deste Instrumento serão consideradas sem efeito e nulas de pleno direito, não gerando quaisquer obrigações entre as Partes.

6.2 GARANTIA

EXCETO COMO ESTABELECIDO NESTE PEDIDO, NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS A QUALQUER SERVIÇOS OU MATERIAIS A SEREM ENTREGUES, QUANDO APLICÁVEL, SOB ESTE PEDIDO, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, A GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

6.3 PATENTES E DIREITOS AUTORAIS

Se um terceiro ingressar em juízo alegando que os materiais didáticos fornecidos pela IBM infringem patentes e direitos autorais vigentes no Brasil, a IBM, às suas próprias expensas, defenderá o Cliente desde que este: (1) notifique a IBM num prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir do recebimento da citação para responder à ação; (2) permita que a IBM tenha o controle total da defesa e de todas a negociações relacionadas com a solução do caso e, (3) coopere com a IBM neste sentido.

Caso tal ação já tenha se iniciado ou estiver prestes a iniciar-se, o Cliente concorda em permitir que a IBM procure obter-lhe o direito de continuar usando o material didiático, modifique-o ou o substitua por outros que serão pelo menos equivalentes. Se nenhuma dessas alternativas for possível, o Cliente concorda em devolver os materiais mediante solicitação por escrito da IBM. Neste caso, a IBM lhe concederá um crédito no valor dos materiais devolvidos.

Os termos acima constituem a obrigação total da IBM para com o Cliente em relação a qualquer reclamação por infração de patentes ou direitos autorais. A IBM não tem nenhuma obrigação para com uma ação baseada em modificações feitas pelo Cliente nos materiais didáticos.

O Cliente não poderá reproduzir, copiar, ceder onerosa ou gratuitamente a terceiros, os materiais didáticos ou qualquer material sujeito à direitos autorais, de qualquer forma entregue ao Cliente, seja em mídia, por meio da Internet ou impresso, salvo com prévia autorização da IBM.

6.4 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Podem advir circunstâncias em que, por falha ou outro ato de responsabilidade da IBM, o Cliente faça jus a reclamar perdas e danos da IBM. Em qualquer destes casos, exceto em relação aos pagamentos referidos na cláusula de Patentes e Direitos Autorais descritos anteriormente, a responsabilidade da IBM é limitada ao valor do treinamento ou do material didático objeto da ação. Essa limitação aplica-se também a qualquer subcontratado ou revendedor da IBM. Este é o valor máximo pelo qual a IBM, seu subcontratado ou revendedor são solidariamente responsáveis.

6.5 ITENS PELO QUAIS A IBM NÃO SE RESPONSABILIZA

Em hipótese alguma a IBM, seus subcontratados e desenvolvedores de Programas serão responsáveis por: (1) Reclamação de terceiros por perdas e danos contra o Cliente, salvo aquelas previstas em Patentes e Direitos Autorais; (2) Perdas ou danos aos registros ou dados do Cliente; (3) Danos incidentais indiretos, mediatos ou lucros cessantes, ainda que a IBM tenha sido informada de tal possibilidade. A limitação e a exclusão de responsabilidades acima observarão a legislação vigente.

6.6 FORO

As Partes nomeiam o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer conflitos que possam advir deste Contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

6.7 DISPOSIÇÕES FINAIS

O Cliente concorda em não usar as marcas comerciais, nomes comerciais ou quaisquer outras designações da IBM em qualquer promoção ou publicação sem prévio consentimento, fornecido por escrito pela IBM, para fazê-lo. O Cliente se responsabiliza por não designar ou transferir seus direitos contidos neste acordo, sem prévio consentimento, fornecido por escrito pela IBM, para fazê-lo. Qualquer ação neste sentido não terá validade.

Nenhuma das Partes é responsável por cumprir obrigações originadas por causas fora de seu controle.

Quaisquer direitos e obrigações assumidos em virtude deste Contrato que ainda perdurem após o término do mesmo, permanecerão em vigor até que tenham sido satisfeitos. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores.

Este Pedido constitui o acordo completo relativo a Compra do IBM Education Pack, objeto deste Pedido e substitui qualquer comunicação prévia, verbal ou escrita. A assinatura pelas Partes deste Pedido, representa a plena e total aceitação dos termos e condições deste documento.

Continuar